Estrutura Criminosa

O CENTRO DE INTELIGÊNCIA apresenta com exclusividade a estrutura criminosa e seus componentes no Rio Grande do Sul, resultado de estudo pioneiro. Para melhor identificar a função dos indivíduos, formulou-se uma conceituação acessível ao entendimento. Foram identificadas duas estruturas:

* ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: com estruturas complexas que envolvem desde o PROPRIETÁRIO até o aliciamento do OPERADOR. Seu funcionamento ocorre como empresas hierarquizadas e englobam sempre uma ou mais Quadrilhas Criminosas.

Componentes e características:

1-Proprietário:

Está no topo da pirâmide de uma Organização Criminosa que pratica algum tipo de ilícito (tráfico, contrabando, pirataria);

Pode ser dono de Casa Noturna, Bar, Lanchonete, Empresa ou Comércio de Fachada;

São detentores de algum tipo de status social e possuem relacionamento com políticos e servidores públicos que aceitam suborno e/ou participam de processos corruptivos;

Não se envolve diretamente nos negócios criminosos, pois se utiliza de pessoas de confiança para serem Chefes;

Raramente são identificados, capturados e presos.

2-Chefe:

É o subordinado principal do Proprietário;

Controla os Gerentes, fiscaliza a distribuição e orienta o Comprador / Distribuidor;

Também organiza os locais que podem comercializar o produto;

Raramente são identificados, capturados e presos.

3-Toda a estrutura da criminalidade Organizada ou Quadrilha Criminosa, tal como segue abaixo.

* CRIMINALIDADE ORGANIZADA OU QUADRILHA CRIMINOSA: são pequenos grupos que se articulam para o tráfico, contrabando, espionagem e pirataria. É organizada por um indivíduo que ocupa a posição de GERENTE e que articula os serviços desde o COMPRADOR ao CONSUMIDOR.

Componentes e características:

4-Gerente:

Organiza a chegada do produto para o Distribuidor;

Faz a contabilidade;

Designa atribuições;

Controla a qualidade dos produtos e dos serviços;

São identificados e presos com pouca frequência.

5-Comprador/ Distribuidor:

Organizam a embalagem e a separação dos produtos para entregar ao Vendedor/Facilitador, ao Operador e ao Consumidor;

São identificados e presos com pouca frequência.

6-Vendedor / Facilitador:

Pode servir-se de uma Casa Noturna, Bar, Lanchonete, Taxista, Motoboy, Empresa ou Comércio de Fachada, a própria residência ou de terceiro, de funcionário de Empresa ou Comércio;

Estabelecem vínculos de “negócio” entre Distribuidor e Operador;

“Lavam” o dinheiro oriundo do ilícito;

São identificados e presos com uma certa rotina.

7-Operador:

Corresponde ao indivíduo que pratica algum tipo de ilícito de furto, roubo, contrabando ou espionagem (industrial, comercial ou de serviços);

Participa, em pequena escala, na lavagem do “dinheiro” originário do ilícito;

Pratica presença ameaçadora no entorno escolar e na comunidade quando o produto que comercializa é entorpecentes;

Procura estar sempre armado;

Pratica a agressão, a intimidação e o homicídio;

Faz sequestro e extorsões;

São constantemente identificados e presos.

8-Consumidor:

É o que compra algum tipo de produto oriundo de ilícito: entorpecentes, armas, equipamentos ou produtos contrabandeados e pirateados;

São identificados com frequência, mas raramente são detidos e presos.

INTELIGÊNCIA

Para os estudiosos de Inteligência, são três, basicamente, os seus padrões considerados especiais:

1 – Informação: quando assuntos, fatos, alvos, documentos, dados e códigos considerados relevantes são analisados sob condições metodológicas, gerando um produto destinado a subsidiar na tomada de decisões.

2 – Atividade: além de depender do segredo para desempenhar os trabalhos, a Inteligência busca o dado negado.

3 – Organização: por trabalhar em campo diferenciado, a Inteligência se constitui em instância supra organizacional.

Os Serviços de Inteligência são organizações dedicadas à coleta e análise de informações. Diferente dos institutos e centros de pesquisa, que possuem assuntos e temas “fixos”, visíveis e públicos, os Serviços de Inteligência se dedicam em compreender os cenários e suas dinâmicas adversariais, perscrutando alvos difíceis, ocultos e “invisíveis”.

A Inteligência destina-se em aumentar o grau de conhecimento sobre alvos e problemas com alguma potencialidade em afetar a segurança e oferecer riscos.

Quanto à operacionalidade e sua distinção com relação aos institutos e centros de pesquisas, a Inteligência é consolidada num constante trabalho de graduação que exige a intervenção humana para a análise e a disseminação dos dados obtidos, e ações que identifiquem as vulnerabilidades das fontes, adotando contra medidas de segurança, segredo e proteção das próprias atividades.

Inteligência estuda o “outro”, analisando situações onde informações consideradas relevantes são trabalhadas e ocultadas pelo alvo pesquisado, o qual aplica esforços organizados para desinformar, negar e produzir análises consistentes, mas inúteis.

As atividades de Inteligência contemporânea se distinguem por quatro dinâmicas operacionais:

1-Coleta de informações

2-Análise e disseminação

3-Segurança informacional e Contra Inteligência

4-Operações encobertas

A atividade de Inteligência está fundamenta no controle, no segredo e na segurança das organizações.

Segurança Privada

ÓRGÃOS REGULADORES E SUAS MISSÕES

No Estado Democrático de Direito as instituições públicas funcionam pelo princípio do controle e fiscalização, de forma que o poder político não fique centralizado ou que seu exercício ocorra de forma absoluta. No que se refere a Segurança Privada o controle e a fiscalização é exercida pelo Ministério da Justiça, CCASP, DPF, Exército e Secretarias Estaduais de Segurança.

Ministério da Justiça: Órgão superior da Administração Federal que trata dos assuntos relacionados com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais.

Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP): Colegiado de natureza deliberativa e consultiva, presidido pelo Diretor-Executivo do DPF, que integra representantes de entidades das classes patronal e laboral da Segurança Privada e representantes de órgãos públicos que atuam em atividades correlatas. (Portaria nº 1.546/95 e Portaria nº 2.494/04)

Departamento de Polícia Federal (DPF): Órgão superior, subordinado ao Ministério da Justiça, que regulamenta, autoriza e fiscaliza as atividades de Segurança Privada. Compreende:

a) Diretor Executivo do DPF: Compete planejar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar as atividades de Segurança Privada.

b) Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP): Unidade central vinculada à Diretoria Executiva do DPF, que regula, controla, coordena e fiscaliza as atividades de Segurança Privada, acompanhando os trabalhos realizados pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) e Comissões de Vistoria (CV).

c) Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP): São unidades regionais vinculadas às Superintendências da Polícia Federal nos Estados e no Distrito Federal.

d) Comissões de Vistorias (CV): São unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de Segurança Privada.

Exército Brasileiro – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados ( DFPC): Órgão de apoio técnico-normativo destinado a orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro (armas e seus acessórios, munições, explosivos, blindagens e coletes à prova de bala), no que tange às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção e tráfego.

Papel Subsidiário das Secretarias de Segurança Pública como Órgão Regulador: A Lei 7.102/83, artigo 6º, parágrafo único, reza que o Ministério da Justiça poderá celebrar convênios com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal para fiscalizar o fiel cumprimento da lei por parte dos Estabelecimentos Financeiros. A Lei também estabelece, assim como a Portaria 387/06, que as empresas de Segurança Privada devem comunicar suas atividades nas Secretarias de Segurança Pública da respectiva Unidade Federativa em que operarem.

Terminologias utilizadas na Segurança Privada

Vigilantes: São profissionais capacitados em Cursos de Formação, registrados no Departamento de Polícia Federal, responsáveis pela execução das atividades de Segurança Privada.

Empresas Especializadas: São empresas prestadoras de serviços de Segurança Privada, autorizadas pela Polícia Federal, e que podem exercer a Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada, Segurança Pessoal e Cursos de Formação de Vigilantes.

Empresas Possuidoras de Serviço Orgânico de Segurança: Empresas não especializadas, mas autorizadas a constituir serviço próprio de Vigilância Patrimonial ou de Transporte de Valores.

Estabelecimentos Financeiros: Realizam a guarda e movimentação de numerário (bancos, financeiras, caixas econômicas, etc.). Uma melhor definição de “Estabelecimentos Financeiros” esta expressa no parágrafo único do artigo 1º da Lei 7.102/83.

Transporte de Valores: Efetuam o deslocamento de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos comuns ou especiais. Quando o valor for igual ou superior a 20.000 UFIR (Unidade Fiscal de Referência) deverá ser feito em veículos especiais, guarnecidos por no mínimo 04 (quatro) vigilantes (artigos 25 e 26 da Portaria 387/06 DPF). Quando o valor for maior que 7.000 UFIR e menor que 20.000 UFIR poderá ser feito em veículo comum, com no mínimo 02 (dois) vigilantes. (artigo 26, parágrafo único, da Portaria 387/06 DPF).

Segurança Pessoal Privada: Destina-se em garantir a incolumidade física de pessoas.

Escolta Armada: Guarnição composta de 04 (quatro) vigilantes, contando o motorista, em veículo com quatro portas, com sistema de comunicação e com identificação externa, e destinam-se a garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valores.

Classe Patronal: Compreende os empregadores e têm como entidades representativas dentro dos Estados os Sindicatos das Empresas de Segurança Privada.

Classe Laboral: Compreende os empregados e têm como entidades representativas os Sindicatos dos Vigilantes, cuja função é representá-los e negociar melhores condições de trabalho.

RISCOS EMPRESARIAIS

Os Riscos Empresariais podem ser divididos em quatro grupos:

1 – Risco de Mercado

Está diretamente relacionado ao comportamento dos preços dos ativos diante das condições de flutuação do mercado. Sua compreensão se fundamenta na correta identificação e quantificação da correlação de volatilidades e fatores que impactam a dinâmica dos preços dos ativos. É dividido em quatro áreas:

a) risco do mercado acionário;

b) risco do mercado de câmbio;

c) risco do mercado de juros; e,

d) risco do mercado de commodities.

2 – Risco de Crédito

Compreende as possíveis perdas diante de um dos contratantes não honrar seus compromissos, estabelecendo perdas irreparáveis. Pode ser dividido em três grupos:

a) Risco do país (moratória);

b) Risco político; e,

c) Risco da falta de pagamento.

3 – Risco Operacional

Constituem na mensuração das incertezas concernentes aos retornos da organização diante dos seus processos, sistemas e práticas de controle que não resistem às falhas humanas, aos procedimentos equivocados, as mudanças de cenários, fragilidades da infraestrutura, metodologias inadequadas e a demais situações adversárias.

4 – Risco Legal

Corresponde à mensuração das incertezas decorrentes das vulnerabilidades contratuais.

Clausewitz aplicano na Segurança Pública

No dizer do General Colin Powell, ex-secretário de Estado dos EUA, quando comandou as forças militares norte-americanas contra o Iraque: A mais profunda lição de Clausewitz para minha profissão foi a de que o soldado, apesar de todo o seu patriotismo, coragem e habilidade, representa apenas uma perna de uma tríade. Se as três pernas não estiverem empenhadas – as forças armadas, o governo e o povo –, o empreendimento não pode se sustentar.

Podemos depreender que o Estado deve usar os meios militares para alcançar os fins políticos, mas sempre apoiados na trindade que é composta por exército, governo e povo. Para Clausewitz os líderes políticos devem estabelecer os objetivos de uma guerra, ao passo que os exércitos devem atingir esses objetivos apoiados em suas estratégias e táticas.

Significa dizer que para qualquer intervenção ou ação militar, é necessário que existam objetivos políticos claros para mobilizar as tropas. Rejeitando-se o uso de “força limitada”, a fim de sempre agir escolhendo os meios e os resultados decisivos, concentrando força máxima e atingindo o centro de gravidade do inimigo.

Pontuando tal reflexão para a realidade do Estado, é afirmar que as ações na área da segurança devem ser tomadas em acordo com a orientação política. No Estado Democrático de Direito, as forças de segurança, por estarem subordinadas ao Estado, são dependentes das orientações políticas que estabelecem os objetivos de mobilização, ação e reação, com a finalidade de atingir os objetivos firmados.

A atenção dessa dinâmica se prende ao fato de que todas as mobilizações das forças de segurança geram conseqüências políticas. De forma que para qualquer intervenção ou ação policial é necessário que existam objetivos políticos claros para evitar danos à cidadania.

No Estado a trindade de Clausewitz pode ser traduzida como a composição entre: Polícia Civil e Brigada Militar; Governo do Estado; e, Sociedade.